sábado, junho 25, 2022

Novo Refis entra em pauta no plenário do Senado

O projeto de lei 4728 que prevê reabertura do Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), uma espécie de Refis, entrou na pauta do plenário do Senado e está previsto para ser votado na quinta-feira, 17. A relatoria do projeto é do ainda líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra (MDB-PE). Mas o relatório do projeto ainda não está pronto. A ideia é abrir a possibilidade para que as empresas renegociem suas dívidas com o Fisco  sob a justificativa do contexto da pandemia. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, já tinha anunciado que este poderia ser um dos projetos a serem votados rapidamente como parte de um pacotão de perdão fiscal e regularização de ativos que orbitam a reforma tributária e chegou a dizer que o ministro Paulo Guedes e o presidente da Câmara, Arthur Lira, apoiam o projeto. 

+Congresso prepara pacotão de perdão fiscal e regularização de ativos

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