O relator da reforma tributária, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou o relatório preliminar do projeto que altera os ditames do Imposto de Renda, amplamente criticado pelo setor produtivo e academia. O texto de Sabino propõe redução da alíquota do Imposto de Renda para a Pessoa Jurídica, o IRPJ, de 15% para 2,5%. O texto deve atingir 1,1 milhão de empresas e gerar redução de carga tributária efetiva de 30 bilhões de reais em 2023.
A redução maior no IRPJ é uma maneira encontrada para diminuir a resistência do empresariado na tributação dos dividendos. No projeto entregue pelo governo, os dividendos, que eram isentos, seriam tributados em 20%. Sabino manteve este ponto, considerado pelo Ministro da Economia, Paulo Guedes, como central. Mas, aumentou bem o desconto na alíquota do IRPJ, como aceno aos empresários. A proposta entregue por Guedes previa a diminuição e cinco pontos percentuais, sendo 2,5 em cada ano.
“Estamos reduzindo a carga de quem gera emprego e compensando isso com a tributação dos lucros e dividendos. Então, a gente está colocando na menor faixa, que é 20%, e reduzindo a alíquota da pessoa jurídica”, disse o deputado.
O relator afirma que essa diferença se dará entre o que será reduzido nas alíquotas de IRPJ, cerca de 115 bilhões de reais, e o que será arrecadado com a tributação de lucros e dividendos, de cerca de 85 bilhões de reais. Além da mudança no IRPJ, o relatório do deputado também retirou a incidência de impostos sobre os rendimentos de fundos imobiliários, alvo de críticas por parte do setor imobiliário, mercado financeiro e de parlamentares. Na parte de compensar as perdas, benefícios fiscais de 20 mil empresas de 4 setores serão eliminados, como cosméticos, perfumaria, químico, aeronaves.
