sexta-feira, junho 24, 2022

Justiça manda seguir processo para prorrogar concessão da Comgás

A Associação Brasileira da Indústria do Vidro (Abividro) tentou prorrogar por mais seis meses a consulta pública aberta para análise da prorrogação antecipada da concessão da Comgás, sem sucesso. A concessão da distribuidora de gás termina apenas em 2029, mas a Agência Reguladora de Serviço Público do Estado de São Paulo (Arsesp) abriu o processo para já estabelecer um novo contrato que vai até 2049. A Abividro alegou na Justiça que o prazo dado pela Arsesp para a consulta pública era insuficiente para análise dos documentos, mas o juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública rejeitou a liminar. Com prazo de apenas 30 dias, a associação alega que não tem como fazer seus próprios estudos. Mas o juiz não vê ilegalidade no prazo.

A proposta de prorrogação prevê investimentos anuais de 1 bilhão de reais e a troca do índice de reajuste inflacionário de IGPM por IPCA. No último ano, o IGPM disparou em comparação com o IPCA. Fontes disseram ao Radar Econômico que tem coisas muito boas para os consumidores no processo, mas outras que podem ser ruins, como a alteração da fórmula e da margem da Comgás.  

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